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Quem tem direito 

 

  • Condutores

Pessoas com Deficiência portadoras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Especial, emitida após laudo expedido por médicos do SUS ou clínicos conveniados pelo DETRAN.

ISENÇÕES: IPI, ICMS, IOF, IPVA

  • Não condutores

Pessoas com Deficiência comprovada por laudo médico, expedido por médicos credenciados de SUS ou clínicos conveniados pelo DETRAN.

ISENÇÕES: IPI, ICMS, IPVA


São consideradas PCD:

 

  • Física

Aquelas que apresentam alteração completa ou parcial de um ou mais membros do corpo humano, acarretando no comprometimento da função física. Exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções.

  • Visual

Aquelas que apresentam acuidade visual igual ou menor que 20/200 (tabela de Snellen) no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20°, ou ocorrência simultânea de ambas as situações.

  • Mental severa ou profunda, ou a condição de autista

Aquelas que apresentarem os critérios e requisitos definidos.


Confira a lista de principais patologias que concedem o direito a adquirir um veículo PCD com isenções de impostos:

  • Acidentes com sequelas;
  • Artrite;
  • Artrose;
  • Artrodese (com sequelas);
  • AVC / AVE (derrame);
  • Câncer (quando houver sequelas ou limitações);
  • Doenças Degenerativas;
  • Doenças na Coluna;
  • Doenças Neurológicas;
  • Encurtamento de membros e má formação;
  • Esclerose Múltipla;
  • Escoliose;
  • Hérnia de Disco;
  • LER (Lesão por Esforço Repetitivo);
  • Manguito Rotator;
  • Paralisia;
  • Poliomielite;
  • Ponte de Safena (quando há sequelas ou limitações);
  • Mastectomia;
  • Nanismo;
  • Neuropatias diabéticas;
  • Paraplegia;
  • Próteses internas/ externas;
  • Renal Crônica (fístula);
  • Quadrantectomia (parte da mama);
  • Síndrome do túnel do carpo;
  • Tendinite crônica;
  • Talidomida;
  • Tetraplegia.

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